"Solidários" e piratas?

Já escrevi aos cavalheiros que, muito justamente, se auto-intitulam de crocodilos, pedindo que retirassem quaisquer "links" ao sítio de Timor, e enumerando as razões para tal: é que ali apenas aparecem ligações directas a páginas do site, sem uma única referência ao mesmo, o seu endereço ou designação, e também - ou principalmente - porque os mesmíssimos cavalheiros pura e simplesmente se apossaram de conteúdos do sítio de Timor, copiaram código, textos e ficheiros, sem qualquer pedido de autorização e sem, evidentemente e mais uma vez, mencionarem sequer a "fonte". Fingem que é tudo material deles, e apresentam esses conteúdos como tal. Evidentemente também, e na mesma linha de arrogância e absoluta falta de educação ou civilidade, aqueles senhores nem se dignaram responder.

O sítio de Timor é uma modesta página alojada em hospedeiro grátis, produzido por um simples particular, sem pretensões, nem de facto nem de direito, a qualquer tipo de "copyright"; nem tal seria adequado aos fins e aos pressupostos do próprio site, recordemos, estabelecer uma ponte de comunicação virtual entre os portugueses em Timor e os timorenses em Portugal. Porém, existe na Internet - e sempre foi minha prática pessoal - um género de acordo tácito, entre as pessoas decentes, que "obriga" estas a não roubarem trabalho alheio ou a publicarem materiais de outrém como se fossem seus; ao menos, menciona-se a origem, as fontes, para não dizer a autoria. É tudo uma questão de um mínimo de bom senso e de curialidade, além das questões de mera educação, já referidas. A coisa torna-se ainda mais desagradável porque os crocodilos não mencionam sequer o sítio nos seus "links" de referência; apresentam a página de links do sítio como a sua própria página de links; por exemplo, a página com o hino timorense foi copiada ipsis verbis (via código, não por texto); curiosamente, por baixo disto, como de todas as páginas dos crocodilos, aparece a frasezinha lapidar:

Todos os direitos reservados(!!!)

Como se diz em bom Português, é preciso ter lata! O próprio ficheiro do hino, em MP3, é o mesmo, quer dizer, fizeram o "download" do sítio de Timor e pronto, já está. Não é fácil? Nem há paciência para sequer estar a conferir ou a enumerar todos os conteúdos que ali estão e que foram pura e simplesmente pirateados do sítio de Timor. Para essa gente, já que não responderam sequer à minha mensagem pessoal, fica apenas aqui a denúncia, à mistura com um profundo sentimento de desprezo. Não sendo caso único, e que façam muito bom proveito aos respectivos "autores" os conteúdos "recolhidos" em http://timor.no.sapo.pt, este dos crocodilos (voadores, ainda por cima) é mais grave, porque são eles próprios a "taxar" o meu trabalho com os "direitos de autor" deles próprios.

O sítio de Timor destina-se a servir Timor e os timorenses, Portugal e os portugueses, não piratas cibernéticos.

Portugueses perdem direitos em Timor

PEDRO CORREIA
Em Díli (Diário de Notícias)

Timor-Leste, que atingiu a independência graças à mobilização da comunidade internacional, começou a condicionar fortemente os direitos políticos dos estrangeiros residentes no país. Os portugueses não são excepção à regra, expressa em legislação recém-publicada em Díli.

A nova Lei de Imigração e Asilo, publicada a 15 de Outubro, está a causar forte polémica no país. Tudo porque proíbe os cidadãos estrangeiros residentes em Timor-Leste - designadamente os portugueses - de «participar em manifestações, desfiles, comícios e reuniões de natureza política».

Segundo o artigo 11.º deste diploma, aos estrangeiros é também interdito «criar ou manter sociedade ou qualquer entidade de carácter político, ainda que tenha por fim apenas a propaganda e a difusão, exclusivamente entre compatriotas, de ideias, programas ou normas de acção de partidos políticos do país de origem».

A lei mereceu aprovação no Parlamento timorense - dominado pela Fretilin, do primeiro-ministro Mari Alkatiri - com 66 votos a favor, 15 contra e nenhuma abstenção. Na altura, Alkatiri justificou este diploma pela necessidade de «evitar que Timor-Leste possa ser palco de actividades que vão contra a soberania, a integridade nacional de países amigos e países vizinhos».

O Presidente da República, Xanana Gusmão, chegou a apresentar sérias reservas à lei, vetando-a - e contou, em abono das suas reservas, com um parecer crítico do Tribunal de Recurso timorense, que considerou inconstitucional grande parte do artigo 11.º e a totalidade do artigo 12.º da lei (ver caixa). Mas o Parlamento acabou por confirmá-la, por maioria qualificada, sem qualquer alteração ao texto.

Em Timor-Leste residem actualmente mais de mil portugueses - entre militares ao serviço das forças da ONU, professores e profissionais de diversas outras actividades - que, a partir de agora, vêem os seus direitos cívicos restringidos. Já em Abril, a publicação de um novo regime legal de pagamento de taxas para concessão e renovação de vistos gerou forte polémica. Segundo este regime, os estrangeiros pagam uma taxa de 25 dólares americanos por um mês de permanência no país. Findo esse período, estão sujeitos a uma taxa adicional de 30 dólares por cada mês suplementar de residência.

No próprio Executivo timorense este quadro legal está a suscitar polémica. «Um português como o padre João Felgueiras, residente há décadas em Timor e que contribuiu mais para a independência do que muitos governantes actuais, precisa de renovar mensalmente o visto, o que é inaceitável», disse ao DN um membro do Governo em Díli.

A República Democrática de Timor-Leste, independente desde 20 de Maio de 2002, precisa urgentemente de novos quadros estrangeiros, tanto mais que as forças da ONU deixarão o país dentro de seis meses. Mas as novas medidas legais funcionam como dissuasor. «A aplicação de certos artigos da Lei de Imigração viola os direitos humanos dos estrangeiros em Timor», critica a organização judicial System Monitoring Programme, que monitoriza os serviços judiciais timorenses.

Já a 8 de Julho, o Parlamento de Díli adoptara a legislação indonésia como fonte subsidiária do direito timorense na sequência de um debate que ficou marcado por violentas críticas a Portugal. O diploma - aprovado por 62 votos a favor, três contra e 12 abstenções - concede implicitamente valor jurídico à ocupação indonésia de Timor-Leste (entre Dezembro de 1975 e Setembro de 1999), nunca reconhecida pelo direito internacional.

Até cultura pode ser proibida

Nos termos da nova Lei de Imigração e Asilo (art.º 11ª), todos os estrangeiros residentes em Timor estão impedidos de «pressionar compatriotas seus ou terceiras pessoas a aderir a ideias, programas ou normas de acção de partidos ou facções políticas de qualquer país» e até, no caso dos sacerdotes, de «prestar assistência religiosa» às Forças de Defesa e Segurança. O controverso diploma, no seu artigo 12.º, determina igualmente que «o ministro do Interior, por determinação do primeiro-ministro, poderá proibir, em despacho fundamentado, a realização por estrangeiros de conferências, congressos, manifestações artísticas ou culturais, sempre que estas possam pôr em causa interesses relevantes ou as relações internacionais do Estado». Normas que o Tribunal de Recurso de Díli considerou inconstitucionais. Mesmo assim, o Parlamento confirmou-as por larga maioria.


PEDRO CORREIA (Diário de Notícias)
Em Díli

From: Jose Gomes

To: saturnogomes@netcabo.pt ; ilucoelho@hotmail.com ; milucoelho@netcabo.pt

Sent: Thursday, November 13, 2003 9:58 PM

Subject: I ENCONTRO DOS CROCODILOS VOADORES DO NORTE

From: ValdeizaGomes@aol.com

To: timor@netcabo.pt

Sent: Tuesday, November 11, 2003 4:01 AM

Subject: Tributo a SERGIO VIEIRA DE MELO